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Minuta sujeita a revisão jurídica. Este texto é um modelo inicial e ainda não foi aprovado por advogado. Versão 2026-09-30-minuta.

Política de Privacidade

Esta Política explica como a Media Publisher coleta, usa e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

Cadastro (nome, e-mail, empresa), dados de pagamento processados pelo Stripe (não armazenamos número de cartão), registros de uso e segurança (com IP guardado apenas em forma de hash no aceite destes termos).

2. Finalidades e bases legais

Execução de contrato (prestar o serviço e cobrar), cumprimento de obrigação legal (fiscal) e legítimo interesse (segurança e prevenção a fraude). Comunicações de marketing só com consentimento, revogável a qualquer momento.

3. Compartilhamento

Processador de pagamentos (Stripe), provedores de infraestrutura e de IA, sob contrato. [Revisar: lista de suboperadores e transferência internacional.]

4. Retenção e direitos do titular

Os dados ficam enquanto a conta existir e pelo prazo legal depois. O titular pode pedir acesso, correção, portabilidade e eliminação. [Revisar: canal do encarregado (DPO).]

5. Segurança

Isolamento por cliente no banco de dados, criptografia de credenciais de integração e trilha de auditoria imutável.

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