Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Media Publisher ("Plataforma") por pessoas jurídicas e profissionais que contratam um plano ("Cliente"). Ao criar uma conta, o Cliente declara ter lido e aceito estes Termos.

1. Objeto

Licença de uso, não exclusiva e intransferível, do software como serviço, nos limites do plano contratado.

2. Planos, cobrança e teste

Os preços estão em reais na página de Preços. Planos pagos têm período de teste; ao fim dele, a cobrança é feita no meio de pagamento informado. A renovação é automática no cartão e no boleto; o plano anual via Pix é pré-pago e não renova sozinho. Upgrades são cobrados proporcionalmente; downgrades geram crédito na fatura seguinte.

3. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o acesso ao plano segue até o fim do período pago. [Revisar: direito de arrependimento (CDC art. 49) quando aplicável, política de reembolso.]

4. Uso aceitável

É proibido usar a Plataforma para violar termos de redes sociais e plataformas de anúncio, contornar suspensões ou bloqueios, publicar conteúdo ilícito ou se passar por pessoa real. Conteúdo gerado por IA é rotulado quando a plataforma de destino exige.

5. Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Em relação aos dados dos clientes finais do Cliente, a Plataforma atua como operadora. [Revisar: DPA / cláusulas de operador.]

6. Limitação de responsabilidade, foro e disposições gerais

[A redigir pelo jurídico.]